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Comissão dá boa notícia para PcD interessado em carro 0km

Benefício fiscal na compra de carros por Pessoa com Deficiência (PcD) é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

Comissão aprova PL que permite usar identidade para estacionar em vaga reservada

Projeto altera o Código de Trânsito e permite que idoso utilize identidade em vaga reservada e deficiente mostre credencial eletrônica

Receita Federal volta a analisar pedidos de isenção de IPI para PcD

Decreto e Instrução Normativa definem critérios para conceder isenção de IPI para pessoas com deficiência. Saiba quais tipos são aceitos

Câmara aumenta limite de isenção de IPI de carro PcD para R$ 140 mil

Deputados mudaram regra da Medida Provisória do Governo Federal que limitava IPI de carro PcD em R$ 70 mil. Texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado

Senado prorroga isenção de IPI para carro PcD até 2026; limite de R$ 70 mil segue em vigor

Projeto aprovado estende até 2026 a isenção de IPI para carro PcD e motoristas que fazem transporte autônomo de passageiros. Legislação amplia isenção para acessórios do veículo de deficiente

Carro PcD perde isenção de IPI para zerar PIS e Cofins do diesel e do gás

Governo Federal editou decreto para reduzir impostos do diesel e gás de cozinha e deficiente com carro PcD acima de R$ 70 mil vai pagar a conta. Imposto sobre bancos também foi reajustado para compensar

Governo pode cortar isenção de carro PcD para reduzir preço do diesel e evitar greve dos caminhoneiros

Ministério da Economia quer limitar isenção de IPI para carro PcD e utilizar receita para conter aumento do diesel

Justiça derruba lei e concede isenção de IPVA 2021 para pessoa com deficiência em SP

Decisão judicial derruba efeitos de lei proposta pelo Governo de São Paulo que limitou isenção de IPVA somente a para veículos adaptados. Procuradoria de São Paulo promete recorrer A cobrança do Imposto sobre...
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